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Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO FESTIVAL ALDEIA DE CABOCLOS 2020

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 01.008955/2020

  1. – EMPRESAS PROMOTORAS:
    1.1- Empresa Mandatária:
    Razão Social: ESCOLA DE CURIMBA E ARTE UMBANDISTA ALDEIA DE CABOCLOS
    Endereço: IPANEMA Número: 105 Bairro: MOOCA Município: SÃO PAULO UF: SP CEP:03164-200 CNPJ/MF nº: 06.230.438/0001-42
  2. – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
    Sorteio (Filantrópico)
  3. – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
    Todo o território nacional.
  4. – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
    22/08/2020 a 09/10/2020
  5. – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
    22/08/2020 a 03/10/2020
  6. – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
    Poderão participar todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que efetuarem a compra de, ao menos, um bilhete virtual para o Festival de Atabaque no período compreendido entre as 0h01m do dia 22.08.2020 e as 17h30m do dia 03.10.2020 (horários de Brasília) através do site www.festivalaldeiadecaboclos.com.br.
    Os interessados elegíveis com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos incompletos na data de cadastramento estarão autorizados a participar e a receber eventual objeto da premiação desta promoção, desde que representados legalmente por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil em vigor e atendidos os demais requisitos do Regulamento.
    O Festival de Atabaque será realizado de forma virtual no dia 03.10.2020.
    Fica estabelecido que os bilhetes serão vendidos no valor unitário de R$30,00 (trinta reais) através do site www.festivalaldeiadecaboclos.com.br, ocasião na qual os interessados deverão realizar seu cadastro fornecendo todos os dados ali solicitados.
    Serão emitidos, no total, 10.000 (dez mil) de bilhetes numerados de 0 a 9.999.
    Uma vez adquirido o bilhete e efetuado o cadastro na forma descrita acima, o interessado receberá um número da sorte com o qual concorrerá aos seguintes prêmios:
  7. Um veículo HB20 OKm, ano 2020, modelo 2020, cor sólida, sem opcionais, 1.0, bicombustível, 4 portas, no valor unitário de R$ 41.000,00 (Quarenta e um Mil reais);
  8. Um SmartTV 58 polegadas, marca Philco, 4K no valor unitário de R$ 2.499,99 (Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos ); e
  9. Um smartphone marca Motorola, modelo One Hyper 128GB, no valor unitário de R$ 2.194,00 (Dois Mil Cento e Noventa e Quatro Reais ).
    Nenhum dos prêmios acima indicados poderá ser convertido em dinheiro.
    Os prêmios serão expostos na sede da empresa Promotora, localizada na Rua Ipanema nº 105, bairro Mooca, São Paulo – SP.
    Fica estabelecido que a geração e distribuição dos números da sorte será realizada de forma aleatória.
    Será realizado um único sorteio pela extração da Loteria Federal no dia 07.10.2020. Caso a extração aqui citada não ocorra na data prevista, será válida a próxima extração dessa modalidade de loteria.
    A apuração dos ganhadores ocorrerá às 10:00hs do dia 09.10.2020, na ESCOLA DE CURIMBA E ARTE UMBANDISTA ALDEIA DE CABOCLOS, Endereço: Rua Ipanema nº 105 – Mooca, CEP 03164-200 – São Paulo – SP.
  10.  QUANTIDADE DE SÉRIES:
    1
  11. – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
    10.000
  12. – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
    DATA: 09/10/2020 10:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/08/2020 00:01 a 03/10/2020 17:30 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 07/10/2020
    NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Ipanema NÚMERO: 105 BAIRRO: Mooca MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 03164-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Escola de Curimba
    PRÊMIOS
    1.  
    Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
    1 Veículo HB20 OKm, ano 2020, modelo 2020, cor sólida, sem opcionais, 1.0, bicombustível, 4 portas. 41.000,00 41.000,00 0 0 1
    1 SmartTV 58 polegadas, marca Philco, 4K. 2.499,99 2.499,99 0 0 2
    1 Smartphone marca Motorola, modelo One Hyper 128GB. 2.194,00 2.194,00 0 0 3
  13. PREMIAÇÃO TOTAL:
    Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
    3 45.693,99
  14. – FORMA DE APURAÇÃO:
    O número da sorte premiado proveniente dos bilhetes adquiridos será identificado pela correlação com o resultado da Loteria Federal do dia 07.10.2020, na qual será utilizada a seguinte regra:
    Serão consideradas as unidades do 1º ao 4º prêmio, lidas de cima para baixo.
    Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil:
    1° Prêmio 1 4 7 9 4
    2° Prêmio 6 6 8 4 3
    3° Prêmio 4 7 8 1 5
    4° Prêmio 6 5 7 3 7
    5º Prêmio 0 3 8 9 1
    No exemplo acima, o contemplado será o bilhete número 4357.
    Ao Número da Sorte encontrado na forma acima será ofertado o veículo HB20 SENSE.
    Além do Número da Sorte encontrado acima, serão também ganhadores desta ação os 2 (dois) Números da Sorte distribuídos imediatamente anteriores, que farão jus aos seguintes prêmios na ordem de apuração: SmarTV e Smartphone.
    Caso algum dos números identificados não tenha sido distribuído, o prêmio será entregue ao portador do número da sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao distribuído imediatamente inferior.
    Os contemplados, identificados pelos dados fornecidos na compra do bilhete, serão notificados por telefonema e/ou telegrama em seu domicílio.
    Caso a extração da Loteria Federal indicada acima não seja realizada, por qualquer motivo, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.
  15. – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
    O resultado será disponibilizado no site www.festivalaldeiadecaboclos.com.br, e estará disponível para consulta pelo prazo de 10 (dez) dias contados do encerramento da ação. No site, serão divulgados os nomes e números da sorte contemplados.
  16. – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
    Os prêmios serão entregues nas respectivas residências dos contemplados dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data do sorteio, mediante a assinatura de recibo de entrega de prêmio, e cópia do RG e CPF dos contemplados.
    O veículo será entregue ao seu respectivo ganhador com o IPVA e licenciamento referentes ao ano de 2020 devidamente quitados.
    Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias corridos previsto neste Regulamento.
    Na hipótese de o participante ser menor de 18 (dezoito) anos, e em caso de contemplação, deverá ser representado/assistido por seu pai, mãe ou responsável legal (em conformidade com as exigências do Código Civil brasileiro) que deverá comprovar sua condição. A recusa em apresentar o documento solicitado, impedirá que a premiação seja entregue ao ganhador.
    Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.
    O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
  17. – DISPOSIÇÕES GERAIS:
    Nos termos do art. 6º da Lei 5.678, de 1971 e, do art. 19, da Portaria nº 88/2000 do Ministério da Fazenda, caso o prêmio não seja reivindicado em até 180 dias, o mesmo prescreverá e será incorporado ao patrimônio da União.
    As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à SECAP-ME e o PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
    Dúvidas e informações entre em contato acessando o site www.festivalaldeiadecaboclos.com.br ou através do Fale Conosco.
    A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba “Apurações” do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término do período de participação e antes da extração da Loteria.
  18. – TERMO DE RESPONSABILIDADE
    Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
    Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;
    Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
    Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
    Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
    A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
    As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
    Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
    A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
    O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
    Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
    Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
    A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 21/08/2020 às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador KTY.LJK.WRY

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“FESTIVAL ALDEIA DE CABOCLOS 2020”

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